Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém do Pará entre os dias 10 e 21 de novembro, o Governo Federal vai realizar uma grande mobilização para reforçar a implementação do Código Florestal Brasileiro. 

Nesta terça-feira (4), todos os estados do Nordeste além de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro participam de modo simultâneo do Mutirão do Código Florestal. O objetivo é acelerar o Cadastro Ambiental Rural e a Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. 

A mobilização terá agendas simultâneas nos 12 estados que aderiram ao mutirão e inclui palestras técnicas, além de atendimento para inscrição e retificação no Cadastro Ambiental Rural e orientações práticas para execução dos Programas de Regularização Ambiental. 

A iniciativa reúne órgãos públicos, federações da agricultura, sindicatos rurais e entidades do setor produtivo. A meta é ampliar o engajamento dos produtores e garantir maior eficiência na análise e validação dos cadastros.

Apesar do objetivo em comum, que é a implementação da lei de proteção da vegetação nativa, estes instrumentos estratégicos de planejamento territorial precisam considerar também a realidade de cada estado.  

O Nordeste, com 1,9 milhão de cadastros, representa o maior desafio e a maior oportunidade da regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil; a região concentra 93% de propriedades da agricultura familiar e enfrenta urgência climática devido ao avanço da desertificação. 

Já no Rio Grande do Sul, o mutirão apoia a regularização ambiental e fundiária dos imóveis afetados pela tragédia climática de maio de 2024. 

Por sua vez, Santa Catarina, com alta capacidade técnica instalada e sistema próprio de análise, é um estado que serve como laboratório de inovação em regularização ambiental, integrando agronegócio, agricultura familiar e tecnologia.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele integra informações ambientais das propriedades e busca garantir a regularidade ambiental e o planejamento sustentável do território.